1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos de Serviço regulam a prestação de serviços de telecomunicações e acesso à internet banda larga fornecidos pela ND Telecom, inscrita no CNPJ nº 29.801.505/0001-37, com sede na Avenida São Sebastião, 134, Sala 01, Centro, Capim/PB, CEP 58287-000.

Ao contratar ou utilizar os serviços da ND Telecom, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas.

2. DO OBJETO

A ND Telecom presta serviços de:

• Acesso à internet banda larga via fibra óptica

• Soluções de telefonia VoIP

• Instalação e manutenção de redes

• Suporte técnico especializado

Os serviços são disponibilizados conforme plano contratado, respeitando limites técnicos, cobertura e viabilidade.

3. DA CONTRATAÇÃO

A contratação poderá ocorrer por meio presencial, digital ou eletrônico.

O cliente deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

A ativação do serviço ocorrerá após análise técnica e confirmação de viabilidade.

4. DOS PLANOS E PAGAMENTOS

Os valores, velocidades e condições comerciais estarão descritos no plano contratado.

O pagamento deverá ser realizado até a data de vencimento indicada na fatura.

O não pagamento poderá resultar em:

• Suspensão parcial do serviço

• Suspensão total

• Cancelamento do contrato

Conforme prazos e normas aplicáveis.

5. DA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

O serviço poderá ser suspenso em caso de:

• Inadimplência

• Uso indevido ou ilícito da conexão

• Violação contratual

O cancelamento poderá ser solicitado pelo cliente a qualquer momento, observadas as condições contratuais vigentes, inclusive eventual fidelidade, quando aplicável.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O cliente compromete-se a:

• Utilizar o serviço de forma lícita

• Não compartilhar sinal fora do endereço contratado

• Manter equipamentos em boas condições

• Permitir acesso técnico quando necessário

É vedado o uso da conexão para práticas ilegais, fraudes ou atividades que violem a legislação vigente.

7. DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A ND Telecom envida esforços para garantir alta disponibilidade da rede, podendo ocorrer interrupções temporárias em razão de:

• Manutenção programada

• Falhas técnicas

• Caso fortuito ou força maior

• Eventos externos à rede da empresa

Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.

8. DO SUPORTE TÉCNICO

O suporte técnico será prestado por meio dos canais oficiais de atendimento divulgados no site da empresa.

Atendimentos poderão ocorrer remotamente ou presencialmente, conforme necessidade técnica.

9. DA PROTEÇÃO DE DADOS

A ND Telecom compromete-se a tratar os dados pessoais dos clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), utilizando-os exclusivamente para finalidades relacionadas à prestação do serviço.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A ND Telecom poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante publicação em seu site oficial.

Fica eleito o foro da comarca de Capim/PB para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.